Para muitas pessoas ter a cidadania canadense reconhecida após a imigração é um passo muito importante, pois a partir daí todos os direitos de uma pessoa “nascida e criada” no Canadá também são válidas para quem a conquista. É por isso que as mudanças na Lei da Cidadania canadense, que foram divulgadas no dia 05 de junho pelo Ministro Chris Alexander, e passam a valer a partir do dia 11, já estão dando o que falar.
O que mudou na Lei da Cidadania canadense?
Mais tempo como residente permanente – Se antes era necessário 1095 (três anos), dentro de um período de 4 anos, agora são obrigatórios 1460 dias (quatro anos), dentro de um período de 6 anos a partir da data da solicitação;
Mais proficiência no idioma – Atualmente apenas os solicitantes entre os 18 e 54 anos passam pelo exame de proficiência no inglês ou francês. A partir de 11 de junho a obrigatoriedade se estende a pessoas com idade entre os 14 e 64 anos;
O que tem de novidade? – Todo o residente permanente terá que permanecer no Canadá, pelo menos, 183 dias (6 meses) de cada ano a ser analisado no processo de cidadania. Isso restringe os longos períodos fora do país dentro de um mesmo ano;
Polêmica: A polêmica fica por conta da “intenção de residir”. Um documento legítimo dentro do processo onde o solicitante declara-se interessado em residir no Canadá, o que justifica seu desejo em tornar-se cidadão canadense. Sendo capaz, inclusive de comprometer-se com suas obrigações no cumprimento das leis e obrigações fiscais, como qualquer canadiano. Além de assinar o documento, será necessária a apresentação das cópias das declarações de impostos;
Intercâmbio e visto de trabalho temporário perderam a validade: O dia inteiro como residente temporário que antes valia como metade de um dia como cidadão canadense não vale mais nada dentro da nova lei.
Qual a principal finalidade da mudança das Lei da Cidadania Canadense?
Além de especificar ainda mais quem o país quer como residente permanente com possibilidade de ascender como cidadão, essas novas medidas dentro da Lei de Cidadania canadense prevê diminuir o risco de fraudes, uma vez que todo o processo da solicitação de cidadania sofrerá mudanças baseadas em experiências mais “profundas” dos estrangeiros que serão “novos cidadãos melhor preparados para uma completa participação na economia do Canadá e na Sociedade Canadense”, segundo palavras do Ministro Chris Alexander. Vale citar também que passa a existir apenas uma etapa que é sob a responsabilidade de um oficial da imigração, antes eram três.
Como o Canadá preza pela organização, a nova lei atingirá apenas as solicitações com entrada a partir do dia 11 de junho de 2105. As pessoas que entraram com o processo e este foi recebido pelo Ministério de Imigração e Cidadania do Canadá antes dessa data continuam sob as regras da antiga lei.
Para ambos os casos, a redução do tempo de espera pela conclusão do processo é uma meta para o ministério e Governo Federal do Canadá, que vem reduzindo vertiginosamente a fila de espera desde 2014. E quer reduzir os 238.000 processos que estão em espera de abril desse ano, para 150.000 no mesmo mês em 2016.
Informações oficiais sobre as mudanças da Lei da Cidadania Canadense estão disponíveis no site do Governo do Canadá.
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